Month: novembro 2023

Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal. O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), propôs a criação de uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. A nova CIDE, caso aprovada, recairá “s...

Notificação pode funcionar como aviso prévio ao permitir a resolução de conflitos e evitar um processo judicial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de notificações extrajudiciais de dívidas por meios digitais, como o WhatsApp. Os avisos poderão ser emitidos utilizando ferramentas capazes ...

Especialista indica as principais formas de violação à LGPD encontradas nas empresas. Muitas empresas não entendem o que são violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Lei Federal n° 13.709/2018. A própria lei informa o que são violações no seu artigo 46: “acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, altera...

O empregador é obrigado a aceitar declaração de comparecimento emitido em caso de realização de exames e sessão de fisioterapia? Em primeiro lugar, a declaração ou documento de comparecimento não consta na CLT ou em outros textos da legislação trabalhista, para fins de abono de falta, de modo que o empregador não é obrigado a aceitar uma declaração de compare...

O cenário empreendedor no Brasil está passando por profundas transformações, e o crescimento expressivo do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) é um reflexo dessa mudança. O cenário empreendedor no Brasil está passando por profundas transformações, e o crescimento expressivo do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) é um reflexo dessa mudança. Com mais...

A combinação entre IA, IoT e Big Data pode ser o trunfo para reduzir custos e atender bem às demandas de entregas na temporada de descontos. Black Friday é o dia mais importante do comércio no Brasil. Em 2022, o faturamento do e-commerce na data foi de R$ 56,8 bilhões, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. O número de pedidos também cresceu, passando de 12,7 milhões...

Conheça os principais desafios contábeis enfrentados por multinacionais ao consolidar seus relatórios financeiros e como uma agência de contabilidade pode ser uma aliada nesse processo complexo. Fique ciente dos desafios contábeis que as multinacionais enfrentam ao consolidar relatórios financeiros. Saiba como um escritório de contabilidade pode ajudar a superar e...

É a primeira vez que o TST aborda o assunto desde a pandemia. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de uma porteira de um condomínio residencial que se recusou a receber a vacina contra a covid-19. Esta é a primeira decisão do TST sobre esse assunto até o momento. Durante a pandemia, vários casos semelhantes foram levados ao...

É importante estar atento às regras para o cálculo e pagamento do benefício, para evitar problemas. O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos trabalhadores brasileiros, independentemente da forma de contratação. O benefício foi criado pela Lei 4.090/1962 e tem o objetivo de proporcionar aos trabalhadores um aumento de renda no final do ano. É importante entender...

Confira quem tem direito ao benefício e como dar entrada. Ao migrar do trabalho no  regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) , muitas pessoas acham que perderão qualquer direito previsto na CLT, mas isso não é verdade. Alguns benefícios são mantidos ao contribuir com a taxa mensal do MEI,...