Month: dezembro 2023

Entrega pode ser feita gratuitamente na Sala do Empreendedor até 31 de maio. A partir do dia 1º de janeiro, como informou a Sala do Empreendedor e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Itupeva, estará aberto o prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) ds microempreendedores. Para cumprir com a obrigação, os microe...

Publicação divulga como certa a aprovação de um projeto de lei que permitiria a exclusão e posterior reinclusão do Simples Nacional no mesmo ano calendário e gera dúvidas. Alguns dias atrás me deparei com uma "notícia" em uma dessas páginas que, volta e meia, apela para o clickbait, a qual dava como certa a aprovação de um projeto de lei que permitiria a exclusão e pos...

Prevista no Código Civil, a prática é uma alternativa para trabalhadores que esperam há anos pelo dinheiro da indenização em uma ação trabalhista. Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e demoraram anos para receber os valores de uma sentença favorável no Judiciário? Dados oficiais mostram que no Brasil há mais de 7,4 milhões de processos trab...

Em decisão nos Embargos de Divergência no Resp 1.854.589, o STJ afastou a condenação da Fazenda em honorários sucumbenciais. Inicialmente é preciso trazer os conceitos de Prescrição Intercorrente em matéria tributária e Honorários Sucumbenciais, vejamos: A prescrição intercorrente em matéria tributária, é uma forma de extinção do crédito tributário, que acontece no curso...

Ministério foi desmembrado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nesta quarta-feira (13) foi aprovada a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) pela Comissão Mista. Este é o 38º ministério do governo, que foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comérc...

Confira alterações da Nota Técnica 2019.001 - v.1.54. A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (12), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a Nota Técnica (NT) 2019.001 - v.1.54 com a criação e atualização de regras de validação da NF-e. Entre as novidades, a NT traz no tópico 1.20 a alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo ...

Decisão visa aprofundar as análises e discussões relacionadas ao avanço da inteligência artificial no país. Nesta terça-feira (12), o Senado Federal deliberou e aprovou a extensão, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Esta decisão visa aprofundar as análises e discussões relacionadas ao avanço da inteligência artif...

Relator propõe 13 mudanças na MP das Subvenções, reacendendo discussões sobre seu potencial impacto na arrecadação fiscal. A Comissão Mista encarregada da análise da Medida Provisória (MP) 1185/23, que busca regulamentar a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenções a investimentos, está programada para votar nesta quinta-feira (14), o parecer aprese...

Lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) e prorroga validade da lei de 2023 para 2028. Nesta quarta-feira (13) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nor...

Especialista responde dúvidas sobre taxa de juros, desistência de consórcio e mais. O número de consorciados bateu um novo recorde em 2023, ultrapassando os 10 milhões de usuários, de acordo com o último levantamento da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC). Desde 2014,  o volume de negócios na modalidade cresceu mais de 43%. A modalidade se ...