Pedidos serão analisados e, após análise, as certificações precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.
As gigantes do comércio eletrônico, Amazon e Shopee, deram mais um passo em direção à conformidade com as regulamentações aduaneiras brasileiras ao formalizar seus pedidos de adesão ao Programa da Receita Federal Remessa Conforme.
De acordo com a Receita Federal, ambos os pedidos serão minuciosamente analisados para garantir que atendam a todos os requisitos estabelecidos pelo programa. Uma vez que a análise seja concluída com sucesso, as certificações necessárias serão publicadas no Diário Oficial da União, concedendo às empresas efeitos legais para operar de acordo com as vantagens oferecidas pelo programa.
É importante ressaltar que as empresas que já obtiveram certificações no programa representam atualmente cerca de 67% do volume total de remessas enviadas para o Brasil, como é o caso da Shein e do Aliexpress.Com a inclusão da Amazon e Shopee, essa porcentagem aumentará significativamente, chegando a 78,5%.
Além da certificação, um aspecto crucial para a plena aplicação dos benefícios oferecidos pelo Programa Remessa Conforme é a adaptação dos sites das empresas às exigências estabelecidas. Isso inclui a implementação das práticas necessárias para aproveitar a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, uma das vantagens destacadas pelo programa.
O Programa Remessa Conforme, que visa tornar o tratamento aduaneiro mais eficiente e econômico para empresas de comércio eletrônico, é uma iniciativa voluntária. Seu objetivo principal é alcançar as principais plataformas de venda digital, garantindo que as informações relacionadas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço sejam enviadas de maneira precisa e antecipada antes da chegada das remessas no Brasil.
Essas informações são compartilhadas com os Correios e empresas de courier habilitadas para o despacho aduaneiro de remessas, o que agiliza o processo e facilita o fluxo das remessas internacionais no país. Além disso, a antecipação do pagamento dos impostos contribui para a rápida liberação das remessas, beneficiando operadores logísticos e transportadores.
Embora as remessas continuem passando por inspeção para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes, o Programa Remessa Conforme permite que as remessas certificadas sejam liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional. Quaisquer problemas nas informações ou pagamentos podem ser corrigidos de forma pontual.
Com a implementação desse programa, a Receita Federal terá acesso antecipado às informações necessárias para aplicar o gerenciamento de risco a todas as remessas internacionais, permitindo uma seleção mais eficiente daquelas que serão submetidas à fiscalização. Além disso, as remessas serão entregues com maior rapidez, resultando em uma redução significativa nos custos relacionados ao deslocamento e armazenamento, o que trará benefícios consideráveis para os operadores logísticos.
Esta medida representa um avanço significativo na simplificação das operações de comércio eletrônico transfronteiriço no Brasil e reforça o compromisso das empresas Amazon e Shopee em cumprir as regulamentações e oferecer serviços mais eficientes aos consumidores brasileiros.
Mais informações sobre o Programa da Receita Federal Remessa Conforme e quais empresas já aderiram, estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.